Oposição entra no Supremo contra MP que criou o Fundo Soberano

Luiz Orlando Carneiro, JB Online

BRASÍLIA - O bloco oposicionista DEM-PPS-PSDB entrou esta tarde no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liminar contra a Medida Provisória 452, que destina R$ 14,2 bilhões ao Fundo Soberano do Brasil - criado pela Lei 11.887, aprovada pelo Congresso no dia 18, e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na véspera do Natal. Os partidos oposicionistas consideram a MP inconstitucional, já que o Congresso - depois de encerrada a obstrução da minoria - aprovou a criação do FSB, mas não chegou a votar a liberação imediata de recursos para o fundo.

De acordo com os advogados Thiago Boverio (DEM) e Rodolfo Machado Moura (PSDB) que assinam a petição em nome dos presidentes do bloco o presidente Lula frustrou decisão parlamentar , ao editar MP, a fim de permitir o uso de recursos do Tesouro Nacional não constantes de dotações consignadas no orçamento anual, inclusive aqueles decorrentes de emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal .

O presidente do PPS, Roberto Freire, afirmara, no domingo, que Lula, com sua proverbial característica de não respeitar a Constituição e o Judiciário, baixou medida inconstitucional , com o objetivo de sacar do Orçamento cerca de R$ 14 bilhões para alimentar um fundo, cuja aplicação de recursos ainda não está esclarecida .

Na ação de inconstitucionalidade, os advogados dos partidos oposicionistas ressaltam ainda que a aplicação de recursos vinculados a fundos, sem previsão orçamentária específica, pode vir a configurar um novo expediente para "obstar o exercício da função congressual de apreciar e decidir sobre o Orçamento."

Como o STF está em recesso, a ação será encaminhada ao presidente em exercício do tribunal, ministro Cezar Peluso. Não se espere que ele aprecie o pedido de liminar, sem antes pedir as informações de praxe aos presidentes

da República e do Congresso.