Raposa: ministros decidem por demarcação contínua de terra indígena

Luiz Orlando Carneiro, JB Online

BRASÍLIA - Já está constituída uma maioria de sete ministros do Supremo Tribunal Federal favorável à demarcação contínua das terras da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O formato contínuo vem sendo aprovado com ressalvas destinadas a garantir a presença da União na área de 1,7 milhão de hectares no estado de Roraima, sobretudo na instalação e manutenção de serviços públicos, na atuação das Forças Armadas e da Polícia Federal nas áreas de fronteira com a Venezuela e a Guiana, e na preservação ambiental do Parque Nacional do Monte Roraima (6,7% da superfície da reserva).

Os índios terão o usufruto de toda a região para plantio, caça e pesca, mas com restrições referentes, principalmente, à exploração de recursos minerais e hídricos. Os não-índios que habitam com suas famílias os três municípios e vilas localizados na reserva podem continuar na área, conforme já previa o decreto demarcatório.

No entanto, devem deixar a reserva Raposa Serra do Sol os arrozeiros que insistiam em permanecer na área demarcada, entre eles o ex-prefeito de Pacaraima, Paulo César Quartieiro.

O ministro Marco Aurélio Mello, que era o oitavo a votar, pela ordem de antiguidade, pediu vista antecipada depois do voto-vista do colega Menezes Direito, mas a maioria dos magistrados - com exceção de Celso de Mello - resolveu antecipar os seus votos, deixando vencido por antecipação o ministro Marco Aurélio Mello.

Assim, formavam maioria até as 18h, os ministros Ayres Britto - relator da ação -, Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa e Cezar peluso.