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BRASÍLIA - Com a aprovação Câmara dos Deputados da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 549/2006, que equipara o salário dos delegados ao dos membros do Ministério Público, policiais federais de 22 Estados devem paralisar suas atividades nesta quarta-feira. Além deles, em mais seis Estados (AC, AL, CE, MS, PB e RO) também haverá paralisação de policiais civis contra a proposta. Na Bahia, os agentes civis já estão em greve desde segunda-feira.
A estimativa da Federação Nacional de Policiais Federais é que cerca de 8.000 profissionais do AC, AL, AM, AP, BA, CE, ES, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RS, SC, SE, SP paralisem nesta quarta. A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) prevê que mais de 100 mil policiais participem da mobilização.
Onde ocorrer paralisação, apenas os serviços essenciais serão mantidos como a custódia de presos, a fiscalização nos aeroportos e o plantão policial. Na PF, a emissão de passaporte estará suspensa, com exceção dos casos de emergência.
No Rio Grande do Sul, Pernambuco, Amazonas e Acre, os sindicatos dos policiais federais anunciaram que farão operação padrão nos aeroportos.
Além da pressão contra a aprovação da PEC, os policiais federais reivindicam a reestruturação da carreira e maior diálogo com o Ministério da Justiça na elaboração da proposta de uma lei orgânica para a PF e protestam contra a contratação de terceirizados.
Atualmente não tem uma lei que regulamente a condução para se chegar a uma chefia. É indicação por apadrinhamento e não é por merecimento, por experiência. Isso não é bom para a sociedade, disse Rejane Teixeira, presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado da Bahia. Alguns sindicatos não descartam a possibilidade de greve caso o Ministério da Justiça leve adiante a proposta de lei orgânica atual.
No DF e em GO, os sindicatos de servidores da PF não irão paralisar, mas farão assembléias para definir o calendário de mobilização. Em RR, tanto os policiais federais quanto os civis decidiram não aderir à paralisação nacional devido ao julgamento sobre a demarcação da terra indígena Raposa/Serra do Sol, que acontece no STF (Supremo Tribunal Federal).
Alguns sindicatos de policiais civis, como o Sinpol de Sergipe e o Sipesp (Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de SP) afirmaram que, apesar de não participarem da paralisação, vão dar apoio à manifestação dos policiais federais. Na Paraíba, além do protesto, os policiais civis e federais devem arrecadar alimentos não perecíveis e roupas para os atingidos pelas chuvas em SC.
(Com agências)