Portal Terra
BRASÍLIA - O governo lançou uma lista com o nome de empresas envolvidas em denúncias de corrupção e que foram condenadas por entidades da administração pública. O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Sancionadas poderá ser consultado a partir do site do Portal da Transparência (www.portaldatransparencia.gov.br/ceis) e permitirá que o internauta acompanhe o histórico das empresas por meio do CNPJ, razão social ou nome de fantasia, data inicial e final da penalidade, órgão que aplicou a sanção e fonte da informação.
- O objetivo é tornar visível e transparente a visualizável por todas as esferas de governo e todos os órgãos públicos os nomes e CNPJs das empresas que cometeram algum tipo de ilícito em sua relação com o poder público - explicou o ministro do Controle e da Transparência, Jorge Hage.
De acordo com o chefe da CGU, como não havia um cadastro unificado, os governos acabavam por contratar empresas historicamente corruptas para coordenar obras públicas.
- Esse cadastro vai impedir que qualquer empresa declarada inidônea por qualquer ente público esconda essa condição, essa penalidade - observou.
As entidades que constarem da lista negra do governo, inaugurada com cerca de mil nomes, não poderão participar de novas licitações ou contratos com a administração pública.
- A idéia do cadastro é reunir todas as empresas que foram punidas, seja por estado, por União, seja por tribunal de contas, seja pela CGU, seja por um ministério específico - comentou o ministro, que informou ainda que o usuário poderá acompanhar ligações das empresas com outras, eventuais mudanças societárias ou qualquer tipo de alteração de dados que eventualmente busquem burlar a fiscalização.
- Tudo isso comprova que vivemos tempos novos, que os poderes públicos se organizam melhor para o (combate ao) crime e a corrupção, tempos em que se enfatiza a prática da transparência, tempos em que não há melhor desinfetante que a luz do sol, tempos em que não basta a repressão, que para vencer a corrupção tem que se investir em medidas preventivas - disse Jorge Hage.
Em mensagem enviada aos participantes da solenidade em comemoração do Dia Internacional contra a Corrupção, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva observou que o Brasil já tem sido reconhecido internacionalmente por suas iniciativas de combate à corrupção, uma "determinação de combater a corrupção de forma inédita, sistemática e impessoal, sem qualquer interferência de ordem político-partidária".
- O Brasil está confirmando o consenso, hoje universal, de que o fenômeno da corrupção não pode ser debelado apenas com práticas repressivas, pois elas só se tornam efetivas quando se investe na linha da prevenção, com especial ênfase na transparência pública, no fomento da ética e no estímulo ao controle social.