Defesa de Dantas: entraremos com ação contra juiz

Hermano Freitas, Portal Terra

SÃO PAULO - O advogado do banqueiro Daniel Dantas, Nélio Machado, afirmou na noite desta terça-feira que tomará uma medida judicial contra o juiz da 6ª Vara Criminal Federal Fausto de Sanctis pelo que classifica como "cerceamento de defesa". O magistrado condenou Dantas a 10 anos de prisão e a pagar multa de R$ 12 milhões por corrupção ativa. Segundo Machado, era prerrogativa da defesa ter acesso, entre outras peças, ao inquérito que apura a conduta do delegado Protógenes Queiroz durante a Operação Satiagraha.

Machado concedeu entrevista nesta noite em seu escritório, na capital paulista. Sua reclamação de cerceamento abrange também o juiz da 7ª Vara Criminal Federal, Ali Mazloum, que negou acesso da defesa aos autos do processo contra Protógenes. O advogado disse que ele e Dantas receberam a notícia da condenação pela imprensa e que considerou o fato como "estranho".

O advogado disse que não tem pressa de entrar com a ação e que vai fundamentar bem o pedido de habeas-corpus para ter acesso às peças do processo. O advogado fez duras críticas ao juiz, desqualificando a sentença.

- É uma decisão de cunho ideológico. Meu cliente é um perseguido político e eu assim o defendo - falou.

Machado comparou a pena a qual Dantas foi condenado com a de criminosos comuns.

- A pena de um estuprador e de um homicida não seria maior que a do meu cliente - disse. Ele fez apenas a ressalva de que o juiz "acertou" ao conceder o direito de Dantas recorrer em liberdade.

O advogado afirmou ainda que espera uma absolvição de Dantas após o recurso ao Tribunal de Justiça.

- Se não mudar (a decisão), acabou o Estado Democrático de Direito - disse.

A Operação Satiagraha, comandada pelo delegado Protógenes Queiroz, reuniu quase 300 agentes da Polícia Federal e prendeu, além de Dantas, o empresário Naji Nahas e o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta.

Durante a Satiagraha, Dantas chegou a ter sua prisão decretada por duas vezes e foi levado à carceragem da PF. Dois habeas-corpus concedidos pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, durante o recesso do Poder Judiciário, no entanto, o colocaram em liberdade.

No dia 6 de novembro, o Supremo julgou o mérito da decisão que revogou a prisão preventiva do banqueiro e decidiu, por 9 votos a um, mantê-lo em liberdade. O Terra Magazine novamente antecipou o resultado, garantindo, antes do início do julgamento, que Dantas ficaria livre (leia mais).

A própria decisão do juiz Fausto de Sanctis foi anunciada no dia 19 de novembro por Terra Magazine (leia mais). A dúvida na data era a extensão da condenação, que foi definida hoje.