CCJ aprova projeto de marco regulatório do gás

Agência Senado

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) apresentou parecer favorável ao projeto de lei que institui um marco regulatório para o setor de gás. O relator da matéria, senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), declarou que o texto aprovado hoje é fruto de um consenso do qual fizeram parte, entre outros, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

A votação dessa proposta - que ainda terá de ser analisada em duas outras comissões do Senado - foi adiada várias vezes na CCJ. O projeto, que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados como PL 6.673/06, tramita no Senado sob a forma do PLC 90/07. Mercadante sugeriu que o texto seja apreciado diretamente em Plenário.