TSE mantém mandato de vereadora acusada de comprar votos em 2004 no CE

Norma Moura, JB Online

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará que assegurou o mandato da vereadora de Fortaleza Nelba Aparecida Maia, acusada de compra de votos nas eleições municipais de 2004. O ministro Arnaldo Versiani, do TSE, negou o recurso do Ministério Público contra a decisão do TRE cearense. O ministro Versiani julgou que o entendimento da Corte regional está de acordo com a jurisprudência do TSE.

O TRE manteve a sentença do juiz eleitoral que absolveu a vereadora. O juiz entendeu haver falta de provas de abuso de poder econômico e troca de benefícios por votos em evento promovido por entidade de assistência social em homenagem ao Dia dos Pais.

O TRE não encontrou no processo informações que comprovassem que a candidata tivesse cometido irregularidades como a alegada promessa de benefício em troca de votos. O TRE também entendeu que a conduta da candidata não influenciou o resultado da eleição em Fortaleza naquele ano.

Para o juiz eleitoral que julgou o caso, a cassação do mandato eleitoral só se justificaria com a comprovação "ampla e firme dos ilícitos eleitorais". Já a Corte Superior ressaltou que não cabe à instância reexaminar provas em recurso especial, e manteve a decisão da Corte regional.