Orçamento destina recursos para obras embargadas da Infraero

Agência Brasil

BRASÍLIA - Deputados e senadores da Comissão Mista de Orçamento mantiveram no texto da proposta orçamentária a previsão de recursos para a execução das obras da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), embargadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Os recursos foram previstos no relatório do sStor de Justiça e Defesa, apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), aprovado nesta terça-feira pela comissão.

Entre as obras embargadas por suspeita de irregularidades estão a ampliação e reforma dos Aeroportos de Macapá, Vitória e Goiânia e a construção do Terminal 3 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O relator ressalvou que a execução do recursos está sujeita à liberação pelo TCU.

- A execução das obras está sujeita à implantação de medidas saneadoras - destacou o relator.

No caso de Guarulhos, toda obra está prevista em R$ 270,4 bilhões e está parada desde maio deste ano, por determinação do TCU. Do total da obra, 53,14% já haviam sido executados pelo consórcio firmado entre as empresas Queiroz Galvão, Constran e Server.

As obras de ampliação do Aeroporto de Vitória estão paradas desde julho deste ano, também por determinação do TCU. Nesse caso, o grupo formado pelas construtoras Camargo Correa, Mendes Junior e Estacon resolveu romper de forma unilateral o contrato, logo após receber da Infraero o pedido de adequação da obra feito pelo TCU. Já foram executados 36,51% do total das obras, que incluem a ampliação do terminal e a construção da segunda pista de pouso.

Em Macapá, a empresa Beter, que era responsável pela construção de um novo terminal de passageiros e reformas na pista, entrou em processo de falência logo após o embargo da obra, em maio deste ano. A cisão do contrato com a Beter foi publicada na última quinta-feira no Diário Oficial.

De acordo com informações da Infraero, um novo processo de licitação terá que ser realizado para contratação de uma nova empresa para realização da obra, orçada em R$ 112,8 milhões, e que já teve 37,57% do total já realizado.

Em Goiânia, a construção de um novo terminal de passageiros e de um pátio para taxiamento de aviões está orçada em R$ 287,7 milhões e 30,16% da obra já foram executados pelo consórcio entre as empresas Odebrecht e Via. A obra está parada desde abril de 2007 por suspeita de irregularidades.

O relatório para Justiça e Defesa também previu recursos para construção e reforma de mais quatro aeroportos. Duas obras já estão em andamento nos municípios de Chapecó, em Santa Catarina, e Ji-Paraná, em Rondônia. Para cada uma das obras, o relator destinou R$ 6 milhões. Outras duas obras ainda estão em fase de projeto para a construção de aeroportos nos municípios de Maués, no Amazonas, e Caxias, no Rio Grande do Sul.

Dos R$ 62,68 bilhões para a área de Justiça e Defesa, o relator destinou 9,3 bilhões para o Ministério da Justiça e R$ 53,8 bilhões para o Ministério da Defesa. O objetivo, de acordo com Rollemberg foi enfatizar o aparelhamento e o investimento em pesquisa nas Forças Armadas. Outro projeto que recebeu ênfase foi o Programa Calha Norte que tem como objetivo fortalecer a presença das Forças Armadas na região amazônica principalmente na fronteira com os demais países da América do Sul.