Jucá entrega projeto alternativo à MP da Filantropia

Agência Senado

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Romero Jucá, entregou um projeto de lei que serve como alternativa à MP 446, da filantropia, que o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho, havia devolvido ao Executivo. Jucá disse que o projeto será encaminhado por Garibaldi às comissões de Assuntos Sociais (CAS) e Assuntos Econômicos (CAE).

Depois de votado, o projeto deve ser encaminhado à Câmara dos Deputados. Jucá afirmou que, caso o projeto seja aprovado pelas comissões, ele retirará o recurso apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) contra a decisão de Garibaldi.

A medida provisória devolvida pelo presidente do Senado renovava automaticamente certificados de entidades filantrópicas, inclusive daquelas que estão sob investigação por suspeita de fraude. A decisão gerou mal-estar com o governo. Alguns líderes da base governista classificaram a medida de equívoco.