CNJ e BC firmam convênio para agilizar processos

Portal Terra

BRASÍLIA - O Banco Central e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assinaram dois termos de cooperação técnica que agilizam o recebimento de informações bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) permite ao juiz conhecer as relações bancárias de pessoas ou empresas sem a necessidade de solicitação por meio de papel, como era feito anteriormente.

- Os convênios representam um esforço de cooperação e de relacionamento entre as instituições -disse o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes. O ministro destacou, ainda, que o uso dos sistemas ao invés de solicitações por meio de papel tem o objetivo de "fornecer mais segurança".

Pelo CCS, pode-se identificar possíveis fraudes como a utilização de "laranjas" em crimes de lavagem de dinheiro. O motivo é que as relações demonstradas incluem as que são realizadas de forma direta pela pessoa ou empresa investigada ou por seus procuradores.

Para o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, os sistemas contribuem de forma efetiva na tramitação dos processos judiciais, "permitindo créditos adicionais de agilidade e tempestividade".

O sistema responde ao comando dado ao Banco Central para a criação de um cadastro geral de clientes, correntistas e procuradores através das leis que tratam de crimes relacionados a lavagem de dinheiro. O cadastro eletrônico não contém dados de valor, movimentação financeira, saldos de contas ou aplicações.