CNJ adia pela 2ª vez julgamento contra De Sanctis

Portal Terra

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adiar pela segunda vez consecutiva o julgamento do pedido de abertura de processo administrativo disciplinar contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A informação é do conselheiro Técio Lins e Silva. Mais cedo, o próprio CNJ havia confirmado a inclusão do julgamento nos debates de hoje.

No último dia 18, quando o órgão de controle externo do Judiciário havia colocado o caso em pauta, o corregedor nacional de Justiça e relator do caso, ministro Gilson Dipp, informou o adiamento na ocasião por conta da ausência do presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, em viagem ao exterior. Na sessão de hoje, Dipp não quis comentar o caso.

Em princípio, a sessão plenária será secreta, mas os conselheiros devem consultar a defesa de De Sanctis para avaliar a possibilidade de um julgamento público. - Sessões secretas são para casos excepcionalíssimos. A regra é (sessão plenária) aberta. A exceção é ser fechada - comentou Lins e Silva.

Responsável pelos decretos de prisão da Operação Satiagraha, da Polícia Federal, o magistrado é suspeito de ter fornecido senhas a agentes da PF, durante as investigações que levaram o banqueiro Daniel Dantas à cadeia, permitindo que eles tivessem acesso aos dados cadastrais e históricos de ligações telefônicas de quem desejassem.

O pedido de abertura de processo foi formulado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE), integrante da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Na avaliação do parlamentar, a postura de De Sanctis representa quebra de sigilo, uma vez que as senhas que teriam sido repassadas a policiais federais permitem a verificação de cadastros completos de assinantes a partir do cruzamento de números de CPF, CNPJ e linha de telefone.

Tramitando em segredo de Justiça, a reclamação disciplinar leva em conta a acusação de o juiz ter violado a regra que protege o sigilo de dados e comunicações, prevista no artigo 5º da Constituição Federal.