CNJ adia decisão sobre abertura de processo contra juiz De Sanctis

Agência Brasil

BRASÍLIA - O julgamento da abertura de processo administrativo contra o juiz da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, Fausto De Sanctis, não entrou na pauta desta terça-feira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Inicialmente, o julgamento aconteceria em 18 de novembro, quando foi feita a previsão de nova data pela assessoria do órgão. nesta terça-feira, a assessoria informou não ter justificativa para a ausência na pauta.

De Sanctis foi o responsável pelos decretos de prisão preventiva cumpridos em julho na Operação Satiagraha da Polícia Federal e pela condenação do banqueiro Daniel Dantas a dez anos de prisão por corrupção ativa. O deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) apresentou reclamação no CNJ contra o magistrado pelo fato de ele ter repassado a policiais federais senhas que dão acesso irrestrito a cadastros e históricos de ligações telefônicas.

A retirada do processo da pauta do CNJ no dia 18 ocorreu porque o relator, corregedor Gilson Dipp, presidiu a sessão no lugar do ministro presidente Gilmar Mendes, que estava em viagem à Alemanha.

O juiz De Sanctis foi alvo de críticas públicas do presidente do CNJ e do STF por ter decretado uma nova prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, a pedido do delegado Protógenes Queiroz, após Mendes ter concedido habeas corpus em favor do investigado.

Dantas foi solto novamente por decisão liminar de Mendes, confirmada no mês passado, no mérito, pelo plenário do STF. Outros ministros da Corte também criticaram duramente o comportamento do magistrado, que teria afrontado a instância máxima da Justiça brasileira.