Centrais sindicais apresentam reivindicações no TST

JB Online

BRASÍLIA - As centrais sindicais apresentaram nesta terça-feira reivindicações ao ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider de Brito.

Eles pediram o fim do mecanismo legal que impede ocupação de locais de trabalho e imposição de obstáculos ao seu funcionamento em casos de greve (interdito proibitório) e da norma que proíbe os sindicatos de recolherem contribuições de trabalhadores não-sindicalizados (Precedente Normativo 119 do TST).

De acordo com secretário geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Quintino Severo, o ministro ouviu as propostas, mas não se comprometeu a acatá-las.

- A conclusão [da reunião] foi muito ruim - afirmou, antes de criticar o interdito proibitório. - É um instrumento que impede que o sindicato se aproxime do local de trabalho - acusou, sobre o instrumento que limitaria a atuação dos sindicatos.

Sobre o Precedente Normativo 119 do TST, Quintino defende que a cobrança deveria ser feita nos casos em que trabalhadores não-sindicalizados se beneficiassem de acordos coletivos.

As centrais sindicais também se posicionaram contrárias à aplicação do Artigo 522 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo TST, que limita o número de líderes sindicais com garantia de emprego a sete pessoas, e ao do Projeto de Lei 4302/98, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a prorrogação do trabalho temporário por um ano.