Karla Correia, Jornal do Brasil
BRASÍLIA - Diante das ameaças do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) de colocar uma pedra no caminho da medida provisória 446, o governo decidiu dar uma demonstração de força no outro lado do Congresso pela aprovação da medida que concedeu anistia fiscal a entidades filantrópicas ainda à espera de certificação pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em reunião com os líderes de partidos governistas na Câmara, nesta terça-feira, os ministros das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, e do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias, adotaram o tom de humildade como estratégia para consolidar o apoio da base. José Múcio admitiu a possibilidade de mudanças no texto e chegou a se desculpar por ter mandado a MP sem antes consultar os líderes.
Eu mesmo me cobrei por não ter articulado mais, explicado antes o conteúdo da medida e justificado aos deputados a importância de se tratar o assunto por medida provisória disse o ministro, em tom de mea culpa, admitindo ter havido um erro de condução política no procedimento do governo. Com 238 emendas apresentadas ao texto, José Múcio reconheceu que será necessário discutir a proposta mais profundamente com a própria base governista antes da votação em plenário. Mas classificou as resistências ao texto de simples movimentação política .
O discurso agradou os deputados da base governista, que saíram da reunião com o discurso afinado em defesa da medida. Na avaliação dos deputados, houve apenas uma prorrogação dos prazos para os processos de concessão dos certificados para as entidades.
Não há qualquer tipo de anistia na medida reforçou o líder do governo na Casa, Henrique Fontana (RS), em coro com os demais líderes governistas.
Há é uma renovação automática dos certificados, porque havia milhares de processos parados. Sem isso, 1,3 mil entidades ficariam sem condições de funcionamento, o que acabaria por paralisar o atendimento a um público que precisa do trabalho dessas instituições.
Transparente e justa
A medida provisória concedeu anistia fiscal a entidades que estavam à espera da apreciação de seus pedidos de certificação pelo CNAS, mas também àquelas que já haviam tido seus pedidos negados pelo conselho ou pela Receita Federal e entraram com recurso contra a decisão tomada pelo próprio governo.
Com os processos extintos, os três ministérios que, com a medida provisória, passam a se responsabilizar pelos certificados mais especificamente, as pastas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Social terão que começar do zero na análise das novas certificações, o que pode resultar em novos atrasos. Pelos cálculos do Ministério Público Federal, a renúncia fiscal resultante da medida representará um impacto de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
O importante é ressaltar que a Receita continuará apta a investigar essas entidades a qualquer momento acredita o ministro Patrus Ananias, para quem o benefício concedido às organizações filantrópicas seria apenas um detalhe da medida provisória editada pelo governo para socorrer entidades que, de outra forma, teriam seus processos extintos na virada do ano.
Não se pode analisar isoladamente a MP seus artigos mais polêmicos. Na essência, ela representa um avanço na fórmula de concessão de certificados a essas entidades, que ficou mais transparente e justa.