Ministério do Trabalho promove consulta pública esta quinta-feira

JB Online

BRASÍLIA - O Ministério do Trabalho e Emprego promove nesta quinta-feira o evento 'Terceirização: premissas para elaboração do Marco Legal'. A abertura será feita pelo ministro Carlos Lupi e pelo secretário Luiz Antônio de Medeiros, às 9h, no auditório do edifício sede do MTE. Esse encontro servirá para explicar o anteprojeto de lei, elaborado pela pasta, que estabelece os termos da contratação de serviços terceirizados pelo setor privado.

Não existem leis específicas que tratem da terceirização de serviços no país, apenas normas que englobam o emprego temporário. Por não haver essa regulamentação legal, há mais de um ano o Ministério vem se reunindo com representantes de trabalhadores e empregadores para poder apresentar uma proposta consensual.

De acordo com Maria da Gloria Bittencourt, coordenadora-geral de Relações do Trabalho do MTE, a contratação de terceirizados é realizada no mundo todo, porém quando é irregular fere os direitos dos trabalhadores. - Muitas vezes, eles não recebem o que deveriam como, por exemplo, os direitos de sua categoria - reforça.

- Com o novo projeto haverá uma empresa (contratante) que precisa de determinado serviço para uma atividade que vai melhorar seu processo de produção, dar mais dinamismo, crescimento econômico e avanço tecnológico; e uma empresa contratada que seja especializada no ramo. E esta, por sua vez, com seus próprios empregados, vai prestar o serviço para a contratante - complementa Bittencourt. Esta é a primeira premissa do projeto: a diferença entre contratação de serviços e intermediação de mão-de-obra.