CCJ do Senado aprova videoconferência com presos

Portal Terra

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu a votação do projeto que autoriza as autoridades policiais a utilizarem o recurso da videoconferência em interrogatórios.

O projeto foi apresentado pelo senador Aloizio Mercadante, mas a Comissão aprovou o substitutivo proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Após ter sido aprovada na CCJ, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, caberá ao juiz responsável pelo caso analisar a necessidade de se utilizar a videoconferência. O método só poderá ser adotado em casos de risco à segurança pública ou quando o preso não puder deixar a cadeia, por motivo de doença ou algo semelhante.

Na visão do senador Aloízio Mercadante, a grande vantagem é a economia que será gerada com o fim dos gastos com deslocamentos de presos e de testemunhas. - Isso barateia, agiliza e facilita o processo - disse.

O debate em torno do assunto ganhou peso depois que no último dia 31 de outubro o STF decidiu que as videoconferências que vinham ocorrendo em São Paulo eram inconstitucionais.