Múcio defende criação de 'janela' para troca-troca partidário

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, defendeu a criação de uma espécie de 'janela temporal' para que detentores de cargos eletivos possam mudar de partidos políticos sem serem punidos pela Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá avaliar, em sessão plenária, se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia ter editado uma resolução estabelecendo a perda do mandato para políticos envolvidos em infidelidade partidária.

- Há um desejo de todos, que vai ao encontro do que a Justiça pensa, de que haja uma oportunidade. Hoje você em hipótese nenhuma pode mudar de partido. Existem várias idéias, inclusive uma tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que, para aqueles detentores de mandato, deputados, senadores, governadores e vereadores, um mês antes da convenção, ou seja, 3 anos e 4 ou 5 meses depois que você serviu ao seu partido e foi fiel ao seu mandato, você pode mudar. Isso está sendo estudado, e a Casa, que é soberana, a Câmara e o Senado, é quem vai decidir. Poderá ser um caminho - defendeu o ministro, que participou de solenidade no Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelas regras de fidelidade partidária fixadas pelo TSE, perderão os mandatos os parlamentares que mudarem de partido, sem justificativa, a partir da data de 27 de março de 2007. Na ocasião, o STF estendeu a proibição aos demais cargos, como governadores e presidente da República.

- A sociedade já absorveu, nossos políticos também, essa questão da fidelidade partidária. Os mandatos pertencem aos partidos e acho que, durante essa legislatura, nós todos experimentamos um tempo diferente na Casa (Congresso). Aquele tempo de mudança de partido foi superado. Deputado numa mesma lei chegava a mudar seis, sete vezes de partido, o que era um absoluto desrespeito ao sistema partidário brasileiro - comentou José Múcio.