Garibaldi volta a defender a regulamentação do lobby

Agência Senado

BRASÍLIA - Ao proferir, nesta segunda-feira, discurso na abertura do 'Seminário Internacional de Interesses - A Regulamentação do Lobby no Brasil', na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, se comprometeu a colocar na pauta de votação do Congresso a regulamentação da atividade de grupos lobistas que ali atuam, até hoje quase que na clandestinidade.

- Gostaria de dizer que uma das minhas missões, logo que me forem encaminhadas as conclusões deste seminário, vai ser solicitar ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, e tenho a certeza de que ele será sensível, providências para que tomemos uma posição com relação à regulamentação do lobby no país - disse ele.

Garibaldi se disse extremamente indignado pelo fato que, segundo ele, só chegou a seu conhecimento agora, de o Projeto de Lei do Senado (PLS) 203/89, de autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), que trata do assunto, estar tramitando há quase vinte anos no Congresso sem que se tenha chegado a qualquer conclusão. O projeto de Marco Maciel determina a obrigatoriedade de identificação das empresas especializadas na prática de lobby - e também de seus titulares - com prestação de contas à Receita Federal, a fim de que o lobismo passe a ser feito com transparência.

Os lobistas podem ser definidos como pessoas que, não sendo portadoras de mandato popular nem titulares de cargo público, atuam junto aos parlamentares e aos partidos políticos no sentido de supri-los de informações sobre as aspirações e os interesses políticos e econômicos de setores específicos da sociedade.

Participaram da abertura do seminário, o ministro de Controle e da Transparência, Jorge Hage Sobrinho; o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza; o advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli; o reitor do Centro Universitário de Brasília, Getúlio Américo Lopes; o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto; o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Álvaro Ciarlini; e o representante do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC),Giovanni Quaglia.