Comissão do Senado pode votar projeto do sacoleiro

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira a proposta que cria o Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, o chamado projeto do sacoleiro. A pauta de votações tem 16 itens, no total.

Também está prevista a votação de proposta que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais escolares e estabelece alíquota zero para a contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e as receitas decorrentes da venda desses produtos.

Também estão na pauta da comissão duas mensagens do Executivo de contratação de crédito externo.