Começa audiência pública para debater reforma política

Agência Câmara

BRASÍLIA - Começou há pouco a audiência pública promovida pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias para discutir o anteprojeto sobre reforma política encaminhado à Câmara. O encontro tem o apoio da Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular.

O debate foi proposto pela coordenadora da frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), e pela deputada Iriny Lopes (PT-ES).

Estão presentes o ministro da Justiça, Tarso Genro; o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcelo Lavenère; o secretário-executivo da Comissão de Justiça e Paz, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Carlos Moura; e a assessora de Política Fiscal e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Eliana Magalhães.

Em agosto do ano passado, o governo enviou ao Congresso cinco anteprojetos com temas da reforma política: lista fechada, financiamento público exclusivo, fidelidade partidária, inelegibilidade e o fim de coligações em eleições proporcionais (para vereador e deputado). O "pacote" inclui ainda uma proposta de emenda à Constituição regulando a cláusula de barreira. As sugestões, no entanto, ainda não tramitam oficialmente na Câmara, pois precisam ser apresentadas sob a forma de projetos, o que deve ocorrer até o fim do ano.