Coligação de Roseana Sarney pede cassação de Lago

Portal Terra

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu recurso da Coligação Maranhão - a Força do Povo, que apoiou a candidata Roseana Sarney (DEM) ao governo do Maranhão nas eleições de 2006. O recurso pede a cassação do governador Jackson Lago (PDT), que teria omitido dados da sua prestação de contas da campanha.

No recurso, a coligação diz que a prestação de contas apresentada por Lago é fantasiosa por não contemplar arrecadação e gastos efetuados na campanha, o que contraria a Lei das Eleições.

O governador e o vice, na defesa apresentada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA), alegaram que a representação foi feita fora do prazo legal, o que foi acatado pelo Pleno.

A decisão sustenta que a representação deu entrada após a data da diplomação dos candidatos e extinguiu o processo, por ter configurada a decadência da matéria.

No entanto, no recurso, a coligação diz que o TSE, como já fez nos casos de captação de votos, conduta vedada, entre outros, não fixou prazo para o ajuizamento da representação sobre gastos ilícitos na campanha eleitoral. Sustenta, ainda, que "sequer há jurisprudência sobre a matéria".