Projetos estabelecem as regras para troca de partido

Márcio Falcão , Jornal do Brasil

BRASÍLIA - Os governistas começaram a articular pelos corredores da Câmara a votação de matérias que flexibilizem a fidelidade partidária. São duas as alternativas: um projeto do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), pronto para ir ao plenário, ou a proposta de reforma política apresentada pelo Palácio do Planalto que está em consulta popular e faz parte das prioridades do Congresso para 2009.

O empenho dos parlamentares tem um motivo especial: a disputa eleitoral de 2010. As matérias são parecidas e estabelecem um prazo chamado de janela para o troca-troca de partidos entre os políticos brasileiros.

O projeto do deputado foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e abre uma janela de 30 dias para uma nova filiação partidária, sem punição, durante o mandato. Pela proposta, as trocas poderão ser feitas no mês de setembro que anteceder ao ano da nova eleição.

O projeto permite que políticos eleitos mudem de partido para concorrer desde que na mesma circunscrição eleitoral (nacional, estadual ou municipal). Um deputado, por exemplo, não poderá trocar de legenda para disputar uma eleição municipal.

Ou um governador, caso se candidate à Presidência da República. No texto do governo, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Relações Institucionais, o prazo para a mudança de legenda é ainda mais flexível.

São 30 dias antes do prazo de filiação (seis meses) para disputar a eleição. Nesta segunda-feira, pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definiu que o mandato pertence aos partidos e abriu guerra contra a mudança indiscriminada de siglas, os parlamentares podem deixar a legenda que não cumpriu seu estatuto e programa, quando houver perseguição interna ou criação de novo partido.

Os peemedebistas são os mais entusiasmados com as propostas. Depois de deixarem as urnas na disputa eleitoral com 1,2 mil prefeituras, 12 mil vereadores e 35 milhões de votos, pensam em atrair novos nomes para os quadros do partido, como o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, apontado como uma das principais alternativas para o PMDB se lançar na sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A fidelidade partidária não pode ser um engessamento definitivo, ou seja, não é porque o cidadão, eleitor ou candidato, entra num partido que ele nunca mais pode sair diz o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP).

O que não deve ser permitido é alguém se eleger e mudar de partido imediatamente.

Entre os 14 partidos da base do governo, a maioria defende um fidelidade mais branda.

Somos a favor da fidelidade partidária declara o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

O mandato é do partido. Dificilmente um deputado vai conseguir atingir o coeficiente eleitoral necessário. Esses projetos garantem o devido processo legal. A resolução (do TSE) é inconstitucional. O Congresso é quem tem que legislar.

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