Saúde quer R$ 4 bilhões do Fundo

Márcio Falcão, JB Online

BRASÍLIA - A Frente Parlamentar da Saúde promete criar uma saia justa para o governo. Os 251 deputados do grupo assinaram um manifesto pedindo que o Palácio do Planalto se comprometa a repassar R$ 4 bilhões dos R$ 14 bilhões reservados para o Fundo Soberano do Brasil (FSB) para investimentos em saúde. O documento é endossado pelo PMDB e pelo PSDB e pode ganhar novas adesões. Inclusive da base governista.

O texto-base do projeto que cria o FSB que é uma espécie de poupança que o governo pretende fazer para financiar investimentos no Brasil e no exterior foi aprovado na noite de quarta-feira, mas cinco destaques ainda precisam ser votados no plenário da Câmara. Em seguida, a matéria segue para o Senado. A idéia da frente é utilizar o manifesto para convencer os senadores a pressionarem o governo a aceitar a proposta.

Durante a votação do texto na Câmara, a frente negociou com líderes alinhados com o Planalto, mas não teve respostas.

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, chegou a ser avisado por líderes do PMDB que haveria este acordo, mas acabou frustrado. Os R$ 4 bilhões cobrados pelos parlamentares da saúde fazem parte de parecer assinado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que mostra quanto o governo deixou de aplicar em saúde desde 2000, quando alterou a base de cálculo do orçamento do setor.

Prejuízo

Em 2000, a equipe econômica determinou que seriam investidos recursos iguais ao montante empenhado em ações e serviços públicos de saúde no exercício financeiro de 1999 acrescido de, no mínimo, 5%. A partir de 2001, o orçamento da saúde seria o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do Produto interno Bruto-PIB.

Isso assegurava, a partir de 2000, recursos anuais crescentes para a saúde, segundo a variação do PIB. O Ministério da Fazenda entendeu de outro modo. Já em 2001, o Orçamento da saúde foi reduzido. Como a despesa com saúde em 2000 foi superior à regra de 1999 mais 5%, a Fazenda mudou a conta: em vez do valor de 2000 mais o PIB, ela calculou o valor de 1999, mais 5% (menor do que o efetivamente gasto em 2000). Só então acrescentou a variação nominal do PIB, ou seja, corrigiu a verba da saúde pelo mínimo. Um prejuízo, de acordo com o documento entregue pelo TCU aos parlamentares, de R$ 2,2 bilhões.

O restante dos recursos leva em consideração uma manobra do governo no ano passado, que ao invés de repassar R$ 1,6 bilhão a mais para área como um recurso fixo, encaminhou como um bônus no texto da proposta orçamentária.

O governo precisa parar de tratar a saúde apenas no discurso afirma o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG). O setor enfrenta problemas gravíssimos e o governo sempre protelando uma solução.

O presidente da Frente da Saúde afirma que se o governo não abrir uma negociação vai acionar o Ministério Público.

Temos o documento do TCU e vamos pedir uma ação do Ministério Público declarou Guerra. E com a determinação judicial, o governo vai ter que cumprir.

Engavetada

Em meio às pressões para mais recursos, a Frente Parlamentar da Saúde considera esquecida outra fonte prometida pelo governo para inchar os cofres do setor: a Contribuição Social para a Saúde (CSS), novo tributo nos moldes da extinta CPMF. O texto principal da proposta foi aprovado na Câmara, mas ainda depende da análise de um destaque para chegar ao Senado.

O destaque anula a base de cálculo da CSS e derruba o tributo. Pelo texto em votação a contribuição incidirá sobre as movimentações financeiras com uma alíquota de 0,1% e valeria a partir de janeiro de 2009. A expectativa é de que a CSS aprovada dentro da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde traga uma receita adicional de R$ 11,8 bilhões.

Segundo os governistas, não há previsão de quando a matéria volta à pauta. O líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), argumenta que o momento político, diante da crise que afeta a economia mundial, exige outra atenção dos congressistas.

(A proposta) Não foi esquecida sustenta Fontana. Agora, precisamos voltar nossas atenções para uma outra realidade. Uma crise mais urgente. Mas é bom que fique claro que o governo sempre está atento às necessidades da saúde. O setor nunca recebeu tanto recurso quanto no governo Lula.

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