Agência Câmara
BRASÍLIA - O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), apresenta seu relatório final nesta quarta-feira. A reunião será realizada às 14h.
Na semana passada, o relator informou que seu parecer fixará prazo de dez anos para os estados se ajustarem ao fim da concessão de benefícios fiscais a indústrias. Além disso, Mabel adiantou que a reforma poderá ter um gatilho para garantir maior segurança aos estados nas mudanças propostas ao ICMS. O relator também propõe que, se a desoneração da folha de pagamento não for regulamentada em dois anos, ela seja de 1% por ano na parte patronal devida ao INSS.