Temporão defende no STF direito de mãe decidir sobre anencéfalo

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BRASÍLIA - Ao abrir a terceira audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um processo que pede a legalização do aborto de fetos anencéfalos, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu que a escolha de dar à luz uma criança nessas condições deve ser feita pela mãe.

De acordo com o ministro, a anencefalia é incompatível com a vida fora do útero. - Isso é uma certeza médica e científica atestada pela Organização Mundial de Saúde - afirmou o ministro, de acordo com o site do STF.

Temporão também buscou afastar os temores em torno da suposta imprecisão do diagnóstico de anencefalia e garantiu que o Sistema Único de Saúde tem capacidade para diagnosticar com precisão que um feto sofre de anencefalia.

A socióloga e cientista política Jacqueline Pitanguy, que representou o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher na audiência, usou a lei sobre transplantes de órgãos como argumento favorável à interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. A legislação tem a morte cerebral como critério para reconhecimento do óbito.

- O conceito de vida está intimamente ligado às funções cerebrais que nos tornam seres humanos capazes de pensar, sentir, interpretar de diversas formas o mundo, sonhar e relacionar-se - disse.

Por outro lado, o obstetra Dernival da Silva Brandão, que em 50 anos de carreira já vivenciou alguns casos de bebês anencéfalos, falou favoravelmente à manutenção da gravidez de crianças desprovidas de cérebro. - A mãe não pode ser chamada de caixão ambulante, como dizem por aí. Pelo contrário, ela tem sua dignidade aumentada por respeitar a vida do seu filho - defendeu.

Também contrária ao aborto de anencéfalos, a pediatra Cinthia Specian apresentou um estudo feito nos Estados Unidos com 12 bebês nascidos vivos com diagnóstico de anencefalia e que tiveram sinais de atividade cerebral movimento dos olhos, resposta a reflexos, audição e respiração espontânea por mais de sete dias.

- Na verdade (esses), são os testes clínicos exigidos para que se possa realizar e aplicar um protocolo para diagnóstico de morte encefálica - comentou a médica.

Segundo ela, o protocolo de diagnóstico de morte encefálica estabelecido pelo Conselho Federal de Medicina só pode ser realizado em pacientes com mais de sete dias de vida fora do útero.

- Aplicar o protocolo de morte encefálica no feto é uma coisa que não é possível - disse.

Ao término da audiência pública para discutir o assunto, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, decidiu realizar uma nova etapa de palestras e escolheu o dia 16 de setembro para que ela seja realizada.