Tarso envia projeto contra grampos à Casa Civil

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, informou que encaminhou para a Casa Civil o projeto de lei que prevê penas mais duras para servidores públicos que participarem de grampos telefônicos ilegais ou que facilitarem o vazamento de informações consideradas sigilosas. Apesar de endurecer as penas para evitar as escutas, Tarso disse que o Brasil não vive uma crise por conta do episódio em que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) teve conversas monitoradas por meio de grampos ilegais.

- Não há uma situação de crise. Há uma instabilidade, um debate sobre o aperfeiçoamento extremo do Estado de Direito. Se não enfrentarmos a questão da arapongagem, a violação da privacidade e o uso do aparato público para fins privados, nosso Estado de Direito não será aperfeiçoado. O Estado não pode ser o 'grande irmão' e não pode tolerar essa conduta - disse o ministro após participar de debate promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

- Acho que dizer que tem uma crise é uma simplificação exagerada. Pelo contrário, há um movimento do Estado para tornar mais rígidas (as regras) - completou. De acordo com Tarso Genro, o projeto anti-grampo abrange a possibilidade de demissão para o servidor que praticar ou facilitar as escutas ilegais, devendo também responder por improbidade administrativa.

Condenado, o servidor fica inelegível e não pode participar, por tempo determinado, de disputas para cargos eletivos. O veículo de comunicação que divulgar as conversas captadas por eventuais grampos, no entanto, não será penalizado.