Mensalão de MG: STF rejeita recurso de Marcos Valério

Portal Terra

SÃO PAULO - Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quinta-feira, uma reclamação impetrada pela defesa do empresário Marcos Valério para interromper investigação do Ministério Público de Minas Gerais sobre os mesmos fatos que motivaram um inquérito em tramitação na Suprema Corte, conhecido como mensalão mineiro. O inquérito chegou ao Supremo por envolver o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), detentor de foro no STF.

A denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, aponta que o financiamento da campanha de Azeredo à reeleição, em 1998, teria como fonte as empresas de Marcos Valério. O advogado diz que, depois de já aberto o inquérito no Supremo, promotores de Justiça de Belo Horizonte instauraram um procedimento investigatório e intimaram Marcos Valério para prestar esclarecimentos sobre suposto esquema de financiamento da campanha eleitoral de 1998 do então governador Eduardo Azeredo.

De acordo com a defesa, trata-se exatamente dos mesmos fatos investigados nos autos do inquérito no STF. O defensor pediu para que os ministros acolhessem a reclamação ou determinassem o desmembramento do inquérito, mantendo sob investigação do Supremo apenas o senador.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, contudo, concordou com o parecer do Ministério Público, no sentido de que não existe investigação criminal contra Marcos Valério em curso na promotoria.

- A alegação não se sustenta - disse.

Barbosa afirmou que o caso investigado pela promotoria mineira é para apurar eventual dano causado por Marcos Valério ao erário público, que pode inclusive resultar em uma ação civil pública, com possibilidade de ressarcimento aos cofres do Estado. No STF, trata-se de um inquérito que pode levar a uma ação penal.