Grampo: nova regra prevê demissão de servidor

Agência Brasil

BRASÍLIA - O servidor público que pratique ou facilite a escuta telefônica ilegal poderá ser demitido e seu ato será classificado de improbidade administrativa, o que o impede de concorrer a eleições, por exemplo. A imprensa não sofrerá nenhum tipo de punição por divulgar informações procedentes de grampos, segundo anteprojeto de lei que prevê o agravamento de penas em casos de escuta ilegal entregue nesta manhã pelo ministro Justiça, Tarso Genro, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

- A imprensa tem um abrigo constitucional, que é o segredo de fonte. Nós temos que tratar, sim, é daquele que comete irregularidades para obter informação, daquele que é o responsável. A imprensa tem o direito de exercer o segredo de fonte. Isso não pode ser tocado por lei, nem deve - disse.

Tarso Genro participa da Conferência Nacional para Superação da Violência e Promoção da Cultura da Paz, na sede do Conselho Federal da OAB.