Tarso deve entregar proposta de penas mais duras para escuta ilegal

Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nesta quarta-feira que deve encaminhar até amanhã ao Palácio do Planalto o anteprojeto de lei que prevê o agravamento de penas em casos de escuta ilegal.

- Me comprometi com o presidente de entregar até quinta-feira à noite as minutas, para o exame da Presidência, de sua assessoria jurídica e da Casa Civil. Estamos trabalhando em várias direções e provavelmente a redação final será dada até hoje à noite. Não posso adiantar - disse.

Ao participar da cerimônia de abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, ele reforçou a expectativa de que o Congresso Nacional aprove, em breve, uma legislação que discipline o uso de escutas telefônicas em investigações promovidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

- Essa lei preserva a capacidade investigativa da polícia e só reduz algumas lacunas onde haveria dúvida. Fica muito claro que o agente público pode continuar esse tipo de investigação sempre controlado pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. E quem tem competência para fazer isso é a Polícia Federal, não é outro organismo qualquer - ressaltou.

Em relação ao inquérito aberto pela Polícia Federal sobre a suspeita de envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em escutas ilegais no Supremo Tribunal Federal (STF), Tarso se mostrou confiante de que os delegados nomeados para conduzir o caso cheguem aos culpados. - Os dois delegados que foram nomeados são pessoas da mais alta capacidade e tenho absoluta convicção de que vamos ter a colaboração da ampla maioria dos servidores da Abin. Eles mesmos têm interesse que isso seja investigado e esclarecido. Se encontrarem essa pessoa, a agência fica liberada. Se, por acaso, se constatar que não foi um agente da Abin, melhor ainda para a agência, ela fica ainda mais respeitada - enfatizou.