TSE deve julgar hoje restrições à campanha na web

Portal Terra

SÃO PAULO - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na sessão de hoje, marcada para as 19h, um mandado de segurança que questiona o espaço dado na Internet a manifestações de apoio a candidatos nas eleições de 2008. O questionamento foi feito pelo portal iG, que defende a anulação de dois artigos da resolução nº 22.718, editada pelo tribunal como uma espécie de guia para a eleição.

Os artigos contestados são o 18 e o 19, que definem que a propaganda eleitoral na Internet deve ser feita somente no site oficial do candidato destinada exclusivamente à campanha. A resolução exclui, assim, a propaganda em qualquer outro site, como páginas de bate-papo, sites de relacionamento, etc.

De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, o mandado de segurança já foi incluído em pauta e deve ser julgado ainda hoje, já que o tribunal tem dado prioridade a assuntos relacionados às eleições deste ano. Caso não seja analisado na sessão desta noite, o caso passa automaticamente à pauta do próximo julgamento, na terça-feira. O relator do mandado de segurança é o ministro Joaquim Barbosa.