Brasil não pode fazer como a Bolívia e rasgar contratos

Agência Brasil

BRASÍLIA - O especialista em petróleo e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Giuseppe Bacoccoli afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que o governo brasileiro não pode agir como a Bolívia e rasgar os contratos de concessão existentes para a exploração e produção dos nove blocos petrolíferos da área do pré-sal.

- Caso o governo opte por retirar da Petrobras e das empresas consorciadas os campos já licitados, como chegou a ser levantado pela imprensa no final de semana, será o mesmo que rasgar contratos - o que dará pano para manga do ponto de vista jurídico.

Baccocoli lembrou que a Petrobras e as empresas consorciadas nos nove blocos têm contratos que lhes impõem obrigações (de investimentos, por exemplo), mas que também lhes asseguram direitos.

- Então, a supressão desses direitos iria provocar certamente uma enxurrada de causas na Justiça, de problemas jurídicos, porque seria o mesmo que rasgar contratos e suprimir direitos adquiridos, disse.

Para o professor da UFRJ, o estrago maior, no entanto, seria na credibilidade do país. - O Brasil não é disso e até agora nós temos uma tradição de respeito aos contratos. Sem falar no fato de que estaríamos incorrendo no mesmo erro da Bolívia: lá nós fomos vítimas, tivemos um prejuízo muito sério e até hoje não fomos ressarcidos por eles. Acabamos absorvendo o prejuízo. Mas é claro que a dimensão do pré-sal é muito maior do que o que aconteceu na Bolívia, ressaltou.

Segundo Baccocoli, está havendo uma politização excessiva em uma discussão que deveria ser eminentemente técnica. - Está havendo, sem dúvida, uma politização desnecessária em relação às discussões do pré-sal. O momento ainda é de trabalhar, porque nós ainda estamos com números muito preliminares, estimativas grosseiras sobre o volume de petróleo e gás e a hora é de investir e trabalhar. Só depois é que se deve discutir o que fazer com esse dinheiro.

De acordo com o professor, somente depois de resultados concretos é que deve ser discutida a forma de arrecadação e o destino do dinheiro que o governo vier a receber pela exploração e produção dos campos do pré-sal.

- É como já foi dito: os ovos ainda não saíram da galinha e já se está discutindo o que fazer com a omelete. Volto a repetir: a hora é de trabalhar, produzir e investir e somente depois de resultados concretos é que se vai ver o que fazer com o dinheiro decorrente das atividades de exploração e produção do pré-sal.