Vinicius Konchinski, Agência Brasil
SÃO PAULO - O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, assinou nesta segunda-feira, em São Paulo, um protocolo de intenções que estabelece a criação de uma nova política de imigração até o ano de 2010. Durante a abertura de um seminário organizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que visa justamente discutir medidas para melhoria das condições de vida dos estrangeiros que trabalham no Brasil, Lupi defendeu a criação de um novo marco legislativo sobre o assunto, para, inclusive, unificar as leis trabalhistas de toda a América Latina.
- Na América Latina, não temos que ter barreiras. Temos que unificar a legislação, pois somos um povo só - disse o ministro, em discurso para cerca de 100 pessoas, muitas delas trabalhadores bolivianos que vivem ilegalmente no Brasil.
Lupi afirmou ser favorável à flexibilização das atuais leis de imigração brasileiras, vigentes desde a época da ditadura militar. Segundo o ministro, o governo federal vem trabalhando nesse sentido e até já encaminhou à ratificação pelo Congresso a convenção n° 143 da OIT, que amplia os direitos dos imigrantes que vivem aqui - cerca de 1 milhão, segundo Conselho Nacional de Imigração.
O ministro disse que a atual situação econômica do país favorece o debate sobre a imigração. Para ele, o Brasil tem que repensar sua política de migração com solidariedade e levando em consideração a situação dos seus cidadãos que vivem hoje no exterior.
- Temos quatro milhões de brasileiros vivendo fora e queremos boas condições de vida para eles - disse. - Se queremos isso, temos que dar o exemplo.
De acordo com Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, existem hoje 190 milhões imigrantes no mundo. Metade deles saiu de seu país devido ao trabalho e a mesma quantidade é de mulher.
- É preciso que se deixe de pensar em imigração como uma questão de segurança e que se comece a pensar no assunto com o foco em direitos humanos, igualdade, melhores condições de vida - disse, também em discurso.
Para ela, o Brasil ainda não se adaptou às novas condições mundiais da globalização do trabalho, mas reconheceu que o país tem demonstrado interesse na resolução dessa questão.