MPF acusa ex-presidente do Ibama de improbidade

Portal Terra

BRASÍLIA - O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Barros, por improbidade administrativa. Ele é acusado de ter contrariado o decreto presidencial que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao emitir a licença ambiental de instalação para as obras de transposição do Rio São Francisco, em março de 2007.

A ação foi proposta no dia 17, mas foi divulgada hoje pelo Ministério Público. O documento é assinado pelo procurador da República Francisco Guilherme Bastos.

A ação alega que Barros tinha consciência da irregularidade da emissão da licença de instalação sem a análise dos projetos executivos e a realização de novas audiências públicas. De acordo com o Decreto 99.274/1990, a licença de instalação só poderia ser expedida após a aprovação dos projetos executivos das obras.

O procurador afirmou que Barros não pode alegar desconhecimento sobre as determinações. Segundo a ação, o alerta foi feito pelo MPF, em recomendação recebida no gabinete de Barros dois dias antes da expedição da licença.

O MPF pede a condenação de Barros ao pagamento de multa, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais por cinco anos.