CPI da Pedofilia é prorrogada por seis meses

Portal Terra

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, criada para investigar a utilização da Internet nessa prática e sua relação com o crime organizado, foi prorrogada por 180 dias, a contar de 4 de agosto. As informações são da Agência Senado.

A CPI, criada em 4 de março, realizou audiências públicas com acusados de cometer pedofilia, pais de vítimas de abuso sexual, dirigentes de provedores de Internet e autoridades envolvidas com a questão.

Até o momento, a comissão apresentou duas proposições para coibir essa ação criminosa. A mais recente criminaliza práticas associadas à pedofilia e eleva as penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pela participação de menores em materiais de conteúdo sexual.

O projeto criminaliza, por exemplo, condutas como a aquisição e a posse de material pedófilo por meio da Internet e estabelece punição aos provedores que asseguram os meios ou serviços para o armazenamento de imagens com conteúdo sexual envolvendo crianças ou jovens ou que asseguram o acesso pela Internet a essas informações. A punição aos provedores, nesse caso, caberia quando este deixar de desabilitar o acesso ao material pedófilo.

Outra proposta modifica o Estatuto do Estrangeiro (Lei nº 6.815/80) para determinar a prisão preventiva de extraditandos, desde que feita por autoridade competente, agente diplomático ou consular do Estado requerente, mas também a requerimento do Ministério Público da União ou por representação da Polícia Federal.