CPI do Sistema Carcerário pode ser prorrogada por mais 15 dias

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados sobre o Sistema Carcerário decidiu prorrogar, por mais quinze dias, os seus trabalhos. O requerimento para que a comissão tenha mais tempo para discutir e votar o relatório final será encaminhado ao presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que poderá ou não conceder esse novo prazo.

Além disso, a comissão aprovou um outro requerimento, que pede a realização de uma diligência no Mato Grosso do Sul, um dos estados que, segundo dados da comissão, tem um dos dez piores sistemas carcerários do país. O presidente da comissão, deputado Neucimar Fraga (PR-ES), disse que, apesar da aprovação do requerimento, pelo regimento ele não é obrigado a marcar a data da diligência.

- O presidente da comissão tem a prerrogativa de marcar ou não a diligência. Nós vamos fazer uma reunião interna da comissão. Nós poderemos voltar ao Mato Grosso do Sul, para confirmar e reafirmar todas as denúncias que estão relatadas no relatório final - explicou Fraga.

O requerimento é de autoria de deputados do próprio estado e pede que sejam ouvidas autoridades do Mato Grosso do Sul, como os secretários de Justiça e de Segurança Pública.

No relatório final da CPI, o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), pede ao Ministério Público do Mato Grosso do Sul o indiciamento de autoridades de Mato Grosso do Sul, como o secretário de Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini.

O deputado Nelson Trad (PMDB-MS) considerou injusto o pedido de indiciamento de autoridades do estado ligadas ao sistema carcerário.

- O sistema carcerário do estado] é o melhor talvez do país, apesar do desgaste de ter a segunda maior população carcerária do Brasil - disse Trad.

Trad foi um dos três deputados de Mato Grosso do Sul incluídos na comissão, na noite de ontem. Os outros dois foram os deputados Geraldo Resende (PPS) e Waldir Neves (PSDB).

O relator da comissão considerou que a inclusão dos três foi uma manobra para retirar do relatório final os indiciamentos no estado. "É sim uma manobra e não é a primeira vez que se substitui parlamentares em uma CPI. No caso de Mato Grosso do Sul, o que aconteceu é que eles foram omissos, não foram nem substituídos , eles simplesmente durante a CPI não participaram e estão vindo aqui defender o corporativismo e amigos", disse Dutra.

Ele disse ainda que, mesmo com as pressões dos deputados de Mato Grosso do Sul, ele não mudará o relatório final.

- Nós selecionamos o que há de pior porque nós entendemos que não dá para manter presos com porcos, não dá pra manter presos junto com lixo, com esgoto, com ratos - declarou o relator da CPI.