CCJ da Câmara vota projeto sobre infidelidade partidária

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados realiza na manhã desta quarta-feira reunião extraordinária para apreciar e votar o projeto que trata da infidelidade partidária.

A proposta do deputado Flávio Dino (PCdoB-MA) abre prazo de 30 dias a cada mandato para que o político possa mudar de partido antes de candidatar-se a novo cargo eletivo na mesma circunscrição. O intervalo seria imediatamente anterior ao término do prazo de filiação partidária, que hoje é de um ano.

Isso significa que o interessado poderá trocar de partido em setembro do ano anterior ao das novas eleições. Em 1º de outubro, ele já precisa estar filiado à legenda pela qual concorrerá à eleição seguinte.

O relator da matéria é o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ).