Câmara aprova Política Nacional de Turismo

Agência Câmara

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que institui a Política Nacional de Turismo e define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) desistiu da votação nominal do destaque que excluiria do texto um dispositivo que prevê uma multa de R$ 350 a R$ 3 milhões para quem descumprir as normas do projeto.

Aleluia abriu mão da mudança após um acordo que prevê que as alterações devem ser feitas no Senado, por onde o projeto passará por votação, feito com o líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS). O DEM propõe limitar as multas em R$ 1 milhão.