Regulamento aumenta piso salarial e valor do Bolsa Formação

JB Online

BRASÍLIA - Decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União aumenta, de R$ 1,4 mil para R$ 1,7 mil, o teto salarial máximo para que o profissional de segurança pública participe do projeto Bolsa Formação. A medida vai ampliar o projeto a um número maior de agentes. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Justiça.

Outra regra que vem ampliar os benefícios é o auxílio financeiro recebido pelo policial. Agora, todos os profissionais, independente da patente e do contra-cheque, receberão benefício de R$ 400. Não haverá mais a variação de R$ 180 a R$ 400.

Segundo o secretário de Assuntos Legislativos, do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, diversos policiais perderiam o benefício em decorrência de gratificações que recebem ao longo da carreira. Com o regulamento, o limite salarial poderá ser ajustado de acordo com a realidade do momento.

O projeto Bolsa Formação faz parte do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), para valorizar policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais de baixa renda. Para participar o profissional precisa realizar cursos de capacitação promovidos pela Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp), do Ministério da Justiça.

Hoje, 28.512 pessoas já recebem o Bolsa Formação. Em cinco anos, o projeto Bolsa Formação deve atingir pelos menos 200 mil dos 600 mil policiais brasileiros.