Lula critica lei eleitoral e defende reforma

Portal Terra

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duras críticas à legislação eleitoral e disse que as contradições da atual lei só poderão ser solucionadas por meio da reforma política. Ao assinar novos contratos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Lula comentou que atualmente a legislação proíbe que o governo firme convênios a menos de seis meses das eleições e que, por isso, todos os contratos de obras terão de ser consolidados antes do dia 4 de julho.

Na manhã de hoje, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu embargar as obras do projeto Cimento Social, no Morro da Providência. O juiz Fábio Uchoa, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral na capital fluminense, alegou que o projeto viola a legislação eleitoral porque foi colocado em prática pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), pré-candidato à prefeitura do Rio.

De acordo com o presidente, os políticos ficam "à mercê" da interpretação de legisladores, o que às vezes pode culminar em paradoxos no processo político. Ele disse que falava do PAC, mas citou também o caso de governadores cassados por corrupção que imediatamente se lançam como candidatos a uma vaga no Senado Federal.

Ao comentar pontos conflitantes da legislação eleitoral, afirmou que 'neste país tem uma lei em que a pessoa é cassada por corrupção quando governa o Estado e é candidata ao Senado. A pessoa troca um mandato de quatro anos por um de oito anos'.

Na avaliação do presidente, a alternativa para resolver os entraves provocados pela legislação eleitoral e as incongruências existentes hoje é a votação da reforma política. - Nós, políticos brasileiros, vamos ter que ter coragem de pensar seriamente em uma reforma política e em uma legislação eleitoral que não permita que a gente fique à mercê da interpretação da Justiça Eleitoral - declarou.