CPI do Sistema Carcerário pede indiciamento de 30 pessoas

Agência Brasil

BRASÍLIA - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário da Câmara dos Deputados pediu hoje (24) ao Ministério Público o indiciamento de 30 pessoas envolvidas em irregularidades relativas ao sistema prisional, como maus-tratos, falsificação de documentos, omissão, negligência, entre outras.

Entre os pedidos de indiciamento está o da juíza Clarice Maria de Andrade, envolvida no caso da menor, que ficou presa com homens em uma cela da cadeia de Abaetetuba, Pará. Durante a prisão, a menina foi violentada por um dos presos. A juíza alterou a data de recebimento do pedido de transferência da menor para uma outra cadeia.

No relatório, o relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), justifica o pedido de indiciamento pelo fato de a juíza ter, além de alterado a data, orientado servidores a emitir declaração falsa, inserido declaração falsa e diversa daquela que deveria ser escrita em relação à transferência da menor, para livrar-se de responsabilidade funcional e por ter submetido a menor a graves e humilhantes situações.

Também foram indiciados outros envolvidos no caso de Abaetetuba como a promotora de justiça, Luziana Barata Dantas, por omissão; a defensora pública-chefe do Núcleo de Abaetetuba, Rossana Parente Souza, também por omissão. Ainda foi pedido o indiciamento da delegada Flávia Verônica Monteiro, que fez a autuação da menor e determinou que ela ficasse presa numa cela com homens; da delegada de polícia de Abaetetuba, Daniele Bentes da Silva, por deixar de responsabilizar subordinado que cometeu infração; e do delagado Iran Cordovil Viana, que teve conhecimento de que a menor estava presa na cela com homens e não tomou nenhuma providência para tirar a menina da cela.

Além destes, também foi pedido ao Ministério Público o indiciamento de pessoas que trabalham no gabinete da juíza e estavam envolvidos na falsificação do documentos. A funcionária Lourdes de Fátima Rodrigues Bragagela, que carimbou com data retroativa documento que sabia não ter sido enviado na data e por ter prestado falso testemunho à comissão; e o funcionário Graciliano Chaves da Mota, por inserir declaração falsa e diversa do que deveria ter escrito. Também foi pedido o indiciamento de Beto da Conceição, o preso que teria estuprado a menor durante o período em que ela ficou presa na cela.

Os outros indiciados são:

Tenente Ancelmo Luiz Portela e Silva Diretor do presídio masculino Casa de Custódia Professor Ribamar Leite (PI) pela prática de tortura.

Os agentes penitenciários do presídio Professor Ribamar Leite (PI) Marcos China, Airton, José Brás.

O advogado Jerônimo Ruiz de Andrade Amaral, preso por tentar entra num presídio de São Paulo portando um celular.

O advogado Sergio Wesley da Cunha, por formação de quadrilha, com fim de instalar central telefônica para monitorar telefones de autoridades de São Paulo.

Librado da Silva Braga diretor da Colônia Penal Agrícola de Mato Grosso do Sul, por submeter os presos a condições sub-humanas.

As defensoras públicas, também de Mato Grosso do Sul, Linda Maria Silva Costa e Edna Regina Batista Nunes da Cunha, por omissão nos casos de maus tratos na colônia agrícola.

Wantuir Francisco Brasil Jacini secretário de Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, por manter a colônia agrícola sem condições de tratamento mínimo dos presos.

Lucuiana Moreira Schenk (MS), por expor a vida de outrem a perigo direto ou iminente.

Antonio André David Medeiros promotor de justiça, por omissão aos maus tratos cometidos na colônia agrícola (MS).

Francisco Gerardo de Souza Juiz da 1ª Vara de execuções penais, por omissão ao caso da colônia agrícola de MS.

Vitor Luis de Oliveira Guito - Juiz da 2ª Vara de execuções penais, por manter os presos na colônia agrícola de MS em condições sub humanas.

Antonio Bruno de Mello Trindadade superintendente da sistema penitenciário do Rio Grande do Sul, por manter presos em condições sub-humanas de encarceramento.

Éden Moraes Diretor do Presídio Central de Porto Alegre, pela manutenção de presos em condições sub-humanas.

Gilmar Borttoloto promotor de execução penal de Porto Alegre, por omissão.

Jorge Pedro Galli - Defensor público de Porto Alegre, por omissão.

Fernando Flores Cabral Juiz de execução penal de Porto Alegre, por omissão.

Dentista Mario César Gomes, por corrupção passiva (ele cobrava atendimento, que deveria ser gratuito, de presas do Presídio Feminimo de Santa Catarina).

Helionar Heirich Diretor da Penitenciária de Florianópolis (SC), por expor a vida de outros a perigo iminente.

Heliomar Heirich - Diretor do presídio masculino de Santa Catarina, por expor a vida dos presos a perigo direto e imimente.

Luciano Patrício de Oliveira Diretor do Presídio Lemos Brito na Bahia, por manter presos trabalhando diariamente sem remuneração.