Funasa: secretário de SP diz que foi envolvido injustamente

Agência Brasil

SÃO PAULO - Um dos três ex-presidentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) citados em uma ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, o atual secretário da Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Costa, divulgou nota de esclarecimento na noite de hoje (23) em que contesta as acusações da procuradora Raquel Branquinho.

O ex-dirigente se exime de qualquer responsabilidade sobre a assinatura do convênio da Funasa com a empresa Brasfort, para terceirização de atividades-fim, e classifica como "absoluto despropósito" a inclusão de seu nome na ação.

- Não há qualquer participação minha na licitação ou contratação da Brasfort, tendo em vista ser da competência legal do Departamento de Administração da Funasa as atividades de compras e contratação, nos termos do inciso I do art. 9º do Decreto Federal nº 3.450/2000 - disse Costa.

- Todo o processo de licitação e contratação foi embasado em pareceres favoráveis da área de recursos humanos e da procuradoria jurídica da Funasa - acrescentou.

Mauro Ricardo Costa promete comprovar em juízo a improcedência das acusações do MPF. Ele também alegou que, no período em que exerceu a presidência da Funasa, não autorizou qualquer pagamento de contrato com a Brasfort e sinalizou que os questionamentos da procuradoria cabem às gestões posteriores à sua.

- Os aditivos contratuais ampliando o valor e os prazos do contrato original, bem como as contratações citadas pela procuradora, foram realizadas em gestões posteriores à minha. Não há qualquer responsabilidade de minha parte com relação a eventuais desvios na finalidade do objeto da contratação e desmandos ocorridos em administrações posteriores à minha - afirmou o secretário.