Relator da CPI dos Cartões defende retorno de diárias para ministros

Agência Câmara

BRASÍLIA - O relator da CPMI dos Cartões Corporativos, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), disse que as despesas indevidas de ministros com cartões corporativos em viagem não teriam ocorrido caso eles utilizassem apenas diárias. Durante a leitura de seu relatório, Luiz Sérgio defendeu a recriação das diárias para ministros -um procedimento que foi extinto pelo decreto 941, de 1993.

O deputado começou a leitura do relatório com uma análise sobre gastos com cartões corporativos e contas tipo B. Ele informou que as despesas com suprimentos de fundos vêm caindo desde 2002 (em 2001 e 2002, atingiram cerca de R$ 400 milhões e, entre 2003 e 2007, oscilaram entre R$ 140 milhões e R$ 200 milhões). Nesse período, segundo o relator, a diminuição do uso da conta tipo B foi acompanhada de um aumento do uso de cartão corporativo.

O deputado ressaltou que os saques realizados com os cartões corporativos chegaram a um valor expressivo em 2007, mais de R$ 58 milhões para um total de R$ 78 milhões de gasto com cartões (ou seja, 75% dos gastos com cartão se referem a saques na boca do caixa). Luiz Sérgio afirmou, no entanto, que essas despesas são compreensíveis, pois ocorreram principalmente por causa do censo agropecuário do IBGE e da atuação na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nos Jogos Pan-Americanos do Rio de Janeiro.

O relator considerou eficaz o decreto de 2008 que limitou os saques com cartão dos órgãos federais (limite de 30% da despesa anual do órgão com suprimento de fundos). Luiz Sérgio verificou, a partir de consulta ao Siafi, que houve redução do percentual de saques após a edição do decreto. Os saques foram reduzidos em 73% (de pouco mais de R$ 11 milhões para cerca de R$ 3 milhões) no período de janeiro a abril de 2007 em relação ao mesmo período de 2008.

O relatório final da CPMI contém 139 páginas, divididas em 9 capítulos que tratam dos seguintes temas: suprimento de fundos, principais audiências públicas, sistemas de controle, análise de documentos do período 1998-2008, sugestões para aperfeiçoamento do cartão, proposta legislativa, considerações finais, recomendações e encaminhamentos. O relatório chega a 936 páginas se forem contados os anexos.