Não cabe ao governo achar recurso para Emenda 29, diz ministro

Portal Terra

BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira, em Brasília, que o governo não tem obrigação de acomodar em suas despesas os investimentos previstos para a saúde por conta da chamada Emenda 29.

De acordo com o ministro, também não é obrigação do executivo acomodar essas despesas apenas pelo fato de a equipe econômica ter elevado em R$ 18,3 bilhões a reestimativa bimestral do Orçamento de 2008.

Paulo Bernardo, que participa de café da manhã com integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, comentou que caberá ao Congresso apontar uma nova fonte de receita se os parlamentares quiserem mesmo regulamentar a Emenda 29.

E emenda prevê investimentos crescentes na área de saúde por parte de união, Estados e municípios, o que tem endividado os governos locais e pressionado o palácio do planalto a, por exemplo, recriar a CPMF, extinta em dezembro do ano passado, durante votação do Senado.

- Se o Congresso cria uma despesa, ele tem que cancelar outra despesa igual ou apontar uma fonte de receita equivalente. O governo não é autor do projeto da Emenda 29 - disse Bernado -Eles (os parlamentares) queriam a despesa e que eu tenho que acomodar? Eu que resolvo? - questionou o ministro.

Na terça-feira, o governo elevou sua previsão oficial de receita em R$ 18,3 bilhões para este ano.

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