TCU pede informações sobre anulação de débitos com previdência

Agência Brasil

BRASÍLIA - Possíveis anulações indevidas de débitos com a Previdência Social, que chegam a R$ 198 milhões, levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a determinar, em um prazo de 90 dias, que o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) faça um levantamento de todos os processos relacionados a anulações de débitos previdenciários.

Para determinar o levantamento, o TCU tomou por base denúncia sobre prováveis irregularidades nas notificações fiscais de lançamento de débito. De acordo com o Tribunal, dos 665 processos que tratavam de anulações de dívidas, 597 tinham relação com os que foram citados pela denúncia.

De acordo com o TCU, o Ministério da Previdência Social terá que instalar processo administrativo para apurar os responsáveis pelas possíveis anulações indevidas dos débitos. O Tribunal também encaminhou à Secretaria da receita Previdenciária cópia de toda a documentação sobre o caso.

Utilizamos cookies essenciais e tecnologias semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
Saiba mais