Porto Alegre terá licença-maternidade de 6 meses

Portal Terra

PORTO ALEGRE - A prefeitura de Porto Alegre deve encaminhar hoje à Câmara de Vereadores um projeto de lei complementar que amplia para seis meses o período de licença-maternidade às servidoras municipais. A medida concede um benefício assistencial de mais 60 dias, contados do término da licença-maternidade de 120 dias.

O projeto altera o artigo 153 da lei complementar nº 133, de 1985, que prevê a garantia de afastamento da servidora em meio turno de trabalho durante dois meses, ampliando o benefício para aquelas que não estiverem amamentando.

A lei beneficiará também servidoras que já estiverem em licença na data da publicação da lei. As funcionárias municipais que tiverem parto prematuro poderão obter prazo maior para afastamento, conforme a data do nascimento e a data prevista para ocorrer normalmente o parto.

No âmbito federal, a licença-maternidade de 6 meses foi aprovada este mês pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto foi proposto pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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