MP faz campanha em defesa de direitos trabalhistas no Rio

Agência Brasil

RIO DE JANEIRO - Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) fazem nesta terça-feira (20), na Central do Brasil, campanha para conscientizar o carioca sobre questões trabalhistas. Até as 19h, os 600 mil cariocas que passam, em média, pela Central poderão se informar ou denunciar irregularidades nas relações de trabalho como, por exemplo, a ausência do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento do décimo-terceiro salário, de férias e do seguro-desemprego.

A procuradora geral do Trabalho, Guadalupe Louro Couto, uma das idealizadoras da campanha, ressalta a necessidade de o trabalhador conhecer os direitos que tem para saber se estão sendo violados.

Por meio da entrega de cartilhas educativas, a campanha mostra ao trabalhador como atuam cooperativas fraudulentas, especializadas em sonegar direitos trabalhistas.

-São muitas fraudes a que temos conhecimento. A principal é a utilização de cooperativas para sonegar os direitos dos trabalhadores. Mas também temos outras formas como, por exemplo, a utilização de pessoa jurídica, porém o trabalho continua sendo executado com todos os elementos da relação de emprego [de pessoa física] - explicou.

Guadalupe Couto explica que nesta campanha foram investidos R$300 mil, decorrentes de uma multa imposta pelo MPT a duas empresas no ramo da saúde, que descumpriram a lei ao contratarem mão-de-obra de cooperados sem garantia de direitos.

O trabalhador que se sentir lesado pode fazer denúncias anônimas por meio do número 0800 221 331.

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