Especialista critica modelo de gestão dos direitos autorais

Agência Brasil

BRASÍLIA - Cobrar taxas por músicas inseridas em filmes ou na programação de emissoras de televisão é "um choque entre dois mundos". Essa é a avaliação do professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e especialista nas áreas de propriedade intelectual, audiovisual e comunicação social, Marcos Bitelli, que participou hoje (20) de audiência pública no Senado.

A reunião discutiu a lei brasileira de direitos autorais e a atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na Comissão de Educação, Cultura e Esportes e reuniu, além do especialista, senadores e representantes dos setores de cinema e música.

- As televisões, os cinemas pagam 50% dos seus faturamentos [em direitos autorais], às vezes até mais, em termos de conteúdos audiovisuais. Então já se paga muito de direito autoral. E a música é um acessório do audiovisual. Então tem que fazer uma adaptação para este setor - defendeu, em entrevista, o pesquisador.

É que, segundo ele, o Ecad cobra das emissoras de televisão e dos grupos de cinema como se fossem rádios comerciais. No entanto, estas últimas pagam apenas os 2,5% aos autores de música, enquanto os primeiros já têm que pagar também os direitos autorais a roteiristas, diretores e realizadores das obras audiovisuais.

Depois de sua apresentação, os senadores Gerson Camata (PMDB-ES), Flávio Arns (PT-PR) e Papaléo Paes (PSDB-AP) pediram a Bitelli que desenhasse uma nova proposta para modificar a atual legislação. O especialista fez críticas ao modelo de gestão dos direitos autorais no Brasil, concentrados nas mãos do Ecad e sem regulação.

Indagado sobre o fato de pequenos estabelecimentos como hotéis e salões de beleza terem que pagar direitos autorais, Bitelli defendeu que esta cobrança é abusiva.

- Nos Estados Unidos, estabelecimentos com menos de 2,5 mil pés quadrados [unidade de medida utilizada no país] já não pagam mais direitos autorais, porque seria um uso social de comunicação pública e a lei brasileira deveria adotar também esse princípio, que seria uma licença legal aos pequenos estabelecimentos - argumentou.

Bitelli propõe duas soluções possíveis para resolver o impasse, além da distinção do que deve ser cobrado de produtos audiovisuais e do que deve ser cobrado de quem veicula apenas música.

- Falta algum agente arbitral, porque faltam regras na lei e o Ecad vem usando isso como se fosse o próprio autor e ele não é o autor [detentor do direito autoral]. É uma associação monopolista que representa gravadoras, artistas e autores. Então uma das soluções seria um controle externo e outra é que fosse desenvolvido um agente arbitral para que fosse criado um modelo para cada setor de atividade.

Na apresentação, Bitelli detalhou que apenas o grupo Severiano Ribeiro, que controla salas de cinema por todo o país, efetua o pagamento dos 2,5% atualmente por força de decisão judicial e que o Ecad tem a intenção de cobrar cerca de 9% sobre downloads de música pela internet.

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