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BRASÍLIA - A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon tirou o sigilo do inquérito contra 61 acusados de envolvimento no esquema de fraudes em licitações de obras públicas desarticulado na Operação Navalha, da Polícia Federal (PF), em 2007. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF).
Entre os acusados estão o ex-ministro Sillas Rondeau (Minas e Energia), os governadores Jackson Lago (PDT) e Teotônio Vilela (PSDB) e os ex-governadores João Alves Filho (DEM-SE) e José Reynaldo Tavares (PSB-MA).
As 61 pessoas denunciadas serão notificadas para que apresentem ao STJ defesa preliminar e será encaminhado ofício aos Legislativos maranhense e alagoano solicitando autorização para que os governadores possam ser processados e julgados, medida imprescindível para o prosseguimento da ação penal contra ambos.
Os denunciados têm 15 dias para apresentar a defesa. O prazo conta a partir do retorno ao STJ da carta de ordem (ato pelo qual uma autoridade judiciária determina a outra a prática de um ato processual) enviada aos judiciários locais comprovando o cumprimento da determinação.
Entre os crimes estão fraude a licitações, peculato, corrupção passiva e ativa e violação do sistema financeiro nacional. Eliana Calmon vai decidir, juntamente com os demais ministros da Corte Especial do STJ, se aceita ou não a denúncia.