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SÃO PAULO - A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou o substitutivo do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) aos projetos de lei que estendem a necesidade de autorização para viagens sem a companhia dos pais a jovens de até 16 anos. Atualmente, é necessária a autorização para jovens de até 12 anos. As informações são da Agência Câmara.
O relator estabeleceu o limite de idade a 16 anos por acredita que a partir dessa idade já há emancipação real do adolescente. Adolescentes emancipados antes dos 16 anos também poderão viajar independentemente de autorização.
O deputado explicou que a medida ajudará a evitar aliciamento de adolescentes e vai contribuir para aumentar a vigilância em rodoviárias e aeroportos.