Fiscalização não consegue detectar fraude em carnes de aves temperadas

Agência Brasil

BRASÍLIA - Os fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, não dispõem de metodologia eficaz para detectar fraude na hidratação excessiva em carnes de aves temperadas, na qual é permitida a adição de 20% do peso em tempero (salmoura).

As informações são da chefe de inspeção de carnes, aves e ovos do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elenita Ruttscheidt Albuquerque. Segundo ela, a Coordenação Geral de Apoio Laboratorial, da Secretaria de Defesa Agropecuária, órgão do Ministério, trabalha para estabelecer um método adequado para a detecção de fraude, que deve estar pronto até o fim deste semestre.

Albuquerque disse também que, por não ter uma metodologia laboratorial que seja válida, não é possível autuar empresas quando são fiscalizadas, mas que quando há denúncias de consumidores de adição de líquido acima do permitido, é possível autuar.

-Quando o consumidor reclama é a empresa que tem que provar que está correta. É a inversão do ônus da prova. Aí o ministério pode autuar porque a empresa não consegue provar que não está fraudando.

Para o frango congelado sem tempero, o percentual máximo de água permitido é de 8% do peso total do produto:

-Esse controle é feito diariamente pela empresa e, se tiver mais do que isso [8%] a empresa tem que fazer uma ação corretiva - explica a veterinária.

A fiscal informou os canais que aceitam denúncias dos consumidores em caso de suspeita de fraudes em carnes congeladas. Existe uma ouvidoria no próprio site do ministério [www.agricultura.gov.br] e dá para acompanhar a denúncia via internet.

As denúncias também podem ser feitas pelo telefone 0800 704 19 95. Não há necessidade de se identificar, mas segundo ela, é necessário identificar a indústria e o número do serviço de inspeção federal (SIF) impresso na embalagem:

-Com a denúncia, [o fiscal] faz uma fiscalização interna [na indústria], e se tem indícios de fraude toma as [atitudes cabíveis].

Elenita Albuquerque diz também que há responsabilidade dos supermercados quando oferecem ao consumidor produtos com irregularidades;

-Pelo Código de Defesa do Consumidor, o supermercado é co-responsável pelo produto colocado no mercado e pela disputa, pela formação do preço, pelo custo, ele induz a empresa a vender ou produzir de forma irregular.

A Agência Brasil entrou em contato com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) para falar da responsabilidade de venderem produtos irregulares, mas, segundo a assessoria de imprensa da entidade, a Abras não poderia atender a reportagem.